CASL (Canada's Anti-Spam Legislation) é uma lei canadense que entrou em vigor em 1º de julho de 2014, criada para proteger os consumidores de comunicações eletrônicas não solicitadas e para promover o uso de mensagens eletrônicas de uma forma que reforce a confiança do consumidor. No contexto do email marketing, a CASL impõe algumas exigências principais:

1. Consentimento: é preciso obter consentimento explícito ou implícito dos destinatários antes de enviar mensagens eletrônicas comerciais (CEMs). O consentimento explícito exige uma ação afirmativa clara do destinatário, enquanto o implícito pode se basear em relações comerciais existentes ou em informações de contato compartilhadas.
2. Identificação: todas as CEMs devem identificar claramente o remetente e incluir informações de contato precisas, como nome do remetente, nome da empresa e endereço postal físico. Se a mensagem for enviada em nome de outra organização, essa organização também deve ser identificada.
3. Mecanismo de descadastro: toda CEM deve incluir uma forma clara e simples de o destinatário cancelar o recebimento de emails futuros. Os pedidos de descadastro devem ser processados sem demora, em no máximo 10 dias úteis após o recebimento.
4. Requisitos de conteúdo: as CEMs não podem conter informações falsas ou enganosas na linha de assunto, nos dados do remetente ou no conteúdo da mensagem. A comunicação deve ser verdadeira e transparente.
5. Registro de consentimento: os profissionais de marketing precisam manter registros do consentimento, incluindo como e quando ele foi obtido, para comprovar a conformidade com a CASL quando necessário.

A conformidade com a CASL é essencial para empresas que fazem email marketing no Canadá ou para destinatários canadenses. As violações podem gerar penalidades significativas, incluindo multas e ações judiciais. Seguir a CASL ajuda a manter a confiança dos consumidores e promove práticas éticas de email marketing.